O Município de São Vicente em conformidade com o que dispõe o artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público que pretende licitar o serviço público de transporte coletivo urbano, em atendimento à Lei 8.987/95; e realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para deflagração de procedimento licitatório (concorrência pública) cujo objeto será a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de São Vicente. A abertura da sessão pública será no DIA 29 DE JANEIRO DE 2019, ÀS 18 HORAS, com credenciamento às 17h30m para registro de presença e identificação, no Plenário da Câmara Municipal de São Vicente. As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação do postulante, até o dia útil anterior à data da audiência, para o e-mail: gabinete.segov@saovicente.sp.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante a Audiência. As indagações deverão ser formuladas através do Formulário para Questionamento, Anexo I, as quais deverão ser enviadas em formato.doc (Word) para transcrição no Relatório Final da Audiência. O referido Anexo e as informações complementares estão disponíveis no site www.saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 14 de janeiro de 2019. Alexandre de Almeida Costa - Secretário de Trânsito e Transportes