EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do Termo de Parceria.

Objeto: Reestruturação e qualificação de atividades e serviços complementares e operacionais nos atendimentos sociais realizados pelos equipamentos socioassistenciais.

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Processo Administrativo n° 33.530/17 - Parceiro Público: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Assistência Social. OSCIP: Instituto Sulamericano para a Promoção da Equidade no Desenvolvimento Sustentável – ISDEM. Objeto: Reestruturação e qualificação de atividades e serviços complementares e operacionais nos atendimentos sociais realizados pelos equipamentos socioassistenciais. Data da assinatura: 18/03/19. Justificativa: Cláusula Quinta do instrumento celebrado e nos termos dos arts. 77, 78, incisos I e V e 79, inciso I, da Lei n° 8.666/93. São Vicente, 26 de Março de 2019. Maria de Lourdes dos Santos Oliveira – Secretária de Assistência Social.