AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº 0165/19. Edital nº 165/19 (FUMDES). Processo N.º 25044/19. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) dos Grupos “A”, “B” e “E” e carcaças de animais de pequeno e médio porte, Sistema Informatizado de Pesagem Ponto a Ponto, o prazo de vigência do contrato deverá seguir conforme o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com as cláusulas, exigências e demais condições estabelecidas no Edital especialmente as legislações pertinentes: - Lei 12.305/10 – política Nacional de Resíduos Sólidos- Art.6º, Item I – Lei12. 300/06- Política Estadual de Resíduos Sólidos- Capitulo I, Art.1º e Art. 14, item IX, RDC 222/18, RDC 316/02, resolução CONAMA 358/05, lei estadual 1230/2006, com fundamento na Lei Federal Nº 8.666/93, conforme especificações constantes no ANEXO I. Credenciamento e abertura do pregão: 29/11/19 às 10:00 h. Local da Sessão Pública: Auditório do FUMDES (Fundo Municipal de Saúde de São Vicente) sito á Rua Padre Anchieta nº 462, 5º andar, Centro, São Vicente. Retirada do Edital: www.saovicente.sp.gov.br “LICITAÇÕES”. Informações: nº do pregão ou através do telefone (13) 3569-5710 e pelo email sesasvcompras@yahoo.com.br. São Vicente, 14 de novembro de 2019. Carlos Alberto de Brito Barbosa. Secretaria da Saúde de São Vicente.