EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N° 64/18 – Concorrência Publica nº 04/17  – Processo Administrativo n° 29011/17 – Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Obra Nobre Construtora Ltda.. Objeto: Construção de uma unidade de educação infantil na Rua Rio Serchio no Bairro da Vila Margarida,atendendo o Termo de Compromisso nº PAC200166/2011/Ministério da Educação/FNDE,no âmbito do Programa das Ações Relativas a Educação – SV. Motivo: Razões de Interesse Publico presentes nos Autos. Data da assinatura: 27/11/19. Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 20 de Dezembro de 2019. Eugenia Marcondes Leal Teixeira – Secretária de Educação