PROC. ADM. Nº 36.042/14 - Objeto: Contratação de Empresa para Implantação da Pavimentação no prolongamento da Rua Carlos A. dos Santos, no bairro Parque Bitarú – Emenda Parlamentar nº 789280/13 – Contrato de Repasse nº 1007695-63/13. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada E & G EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – Motivo: Fica rescindido, a partir da data da assinatura, o Contrato de Execução de Obras nº 017/15, firmado entre as partes, não cabendo qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. Data de Assinatura: 17/03/20. Justificativa: Art. 79, II da Lei nº 8666/93.  São Vicente, 15 de Abril de 2020 – Luiz Eduardo Mauro Terra – Secretário da Habitação.