ERRATA - Pregão Presencial nº 95/2020 - Processo Administrativo nº 33.742/2020 - Objeto:Prestação de Serviços de Hidrojato e Hidrovácuo, com motorista/operador, combustível pelo período de 04 (quatro) meses para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.O Departamento de Compras e Licitaçõesinforma e retifica o item 3.1.1 Em conformidade com o artigo 7º, inciso III, alínea “a”, da Portaria CAT nº 162/08, a partir de 1º/12/10, os contribuintes que contratarem com a Administração Pública direta ou indireta deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, independentemente da atividade econômica exercida;
 
Leia-se 3.1.1A Contratada deverá emitir nota-fiscal/fatura contemplando as quantidades efetivamente realizadas, nos termos da sua planilha de serviços e preços.