ERRATA - Pregão Presencial nº 95/2020 - Processo Administrativo nº 33.742/2020 - Objeto:Prestação de Serviços de Hidrojato e Hidrovácuo, com motorista/operador, combustível pelo período de 04 (quatro) meses para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.O Departamento de Compras e Licitaçõesinforma e retifica o item 3.1.1 Em conformidade com o artigo 7º, inciso III, alínea “a”, da Portaria CAT nº 162/08, a partir de 1º/12/10, os contribuintes que contratarem com a Administração Pública direta ou indireta deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, independentemente da atividade econômica exercida;
Leia-se
3.1.1A Contratada deverá emitir nota-fiscal/fatura contemplando as quantidades efetivamente realizadas, nos termos da sua planilha de serviços e preços.
Ainda, nesse mesmo ficam convocadas as empresas interessadas em participar do certame que será realizado no dia 29/10/2020 às 14h30m no Paço Municipal sala 23, nas mesmas condições do Edital anterior. O Edital corrigido estará disponível a partir do dia 24/10/20 no endereço eletrônico:
http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/– Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1496, com Thiago Rodrigues oupelo e-mail:
thiago_compras@saovicente.sp.gov.br– Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 – São Vicente,24 de outubrode 2020–Marta Aparecida de Souza Florindo – Chefe do Departamento de Compras e Licitações.