EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 05 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/17 Termo de Parceria - Processo Administrativo nº 10870-2017 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: UNIÃO PELA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA E SAÚDE – UNISAU. Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referentes à gestão do programa Educacional de Jornada ampliada – PROJAM, nas escolas EMEF’S e EMEIEF’s por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes. Motivo: Redução de Jornada e Salário devido MP 936/20 e Decreto nº 10517 de 13 de outubro de 2020. Data da Assinatura: 14/12/2020 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 29 de Dezembro 2020. Eugênia Marcondes Leal Teixeira – Secretária de Educação