AVISO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N° 31/2023– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33.689/23 – OBJETO:  Contratação de empresa para execução de obra de Pavimentação da Rua José Saturnino dos Santos – Jardim Rio Negro – São Vicente/SP -  A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade HABILITAR as empresas AGNUS ENGENHARIA EIRELI – CNPJ nº 17.511.542/0001-21 e FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EIRELI – CNPJ Nº 08.858.281/0001-20, as convocando para abertura do envelope de nº 2 no dia 06/12/2023 às 11:00 horas, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 05 de dezembro de 2023 – Sandra Regina Mota Guimarães – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.