AVISO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N.º 18/2022 – Processo Administrativo n° 35.220/22 – Objeto: Concessão administrativa, conforme definição do art. 2º,§2º, da Lei Federal nº11.079/2004, para gestão, otimização, expansão, modernização e manutenção do sistema de iluminação pública. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR o consórcio SMARTENERGY, constituído pelas empresas Volt Energia Solar Eireli (CNPJ 34.621.857/0001-40) e Real Energy LTDA (CNPJ 41.116.138/0001-38) por não atender as exigências do item 15 deste edital, e HABILITAR o CONSÓRCIO NOVA LUZ DE SÃO VICENTE (constituido pelas empresas TERRACOM CONSTRUÇOES LTDA - CNPJ n° 47.497.367/0001-29, TERRACOM CONCESSÕES E PARTICIPAÇÃO LTDA - CNPJ n° 31.911.540/0001-50, RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 11.091.314/0001-63 e MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A - CNPJ n° 04.743.858/0001-05), CONSÓRCIO ILHA GOHAYÓ (constituído pelas empresas FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA - CNPJ n° 00.900.846/0001-88, SEVEN ENGENHARIA E CONSULTORIA ELÉTRICA LTDA - CNPJ n° 29.663.701/0001-92 e TECNOLUZ ELETRICIDADE LTDA - CNPJ n° 01.396.138/0001-14) e CONSÓRCIO PROLUMEN (constituído pelas empresas PROGEN S/A - CNPJ N° 57.748.204/0001-22, BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA - CNPJ n° 18.680.121/0001-97 COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA - CBI - CNPJ n° 48.983.502/0001-06). Ato contínuo, a COMLIC informou que, respeitando o prazo recursal, será publicada a data e horário da sessão de abertura dos envelopes de nº 2 “Proposta Comercial e Plano de Negócios”. São Vicente, 23 de janeiro de 2024. Sandra Regina Mota Guimarães – Presidente da Comissão Especial de Licitações