AVISO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N° 35/2023– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.145/23 - OBJETO:  Contratação de empresa para execução de obra de infraestrutura para a implantação de academia ao ar livre, na Praia do Itararé -  A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR a empresa KMA ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 13.735.497/0001-38 por não atender as exigências mínimas dos itens 4.1.1.B.5, 4.1.1.B.7, 4.1.1.E.5 e 4.1.1.E.7 e HABILITAR a empresa M. M. FIORATTI EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA EPP - CNPJ nº 30.642.411/0001-41, as convocando para abertura do envelope de nº 2 no dia 14/03/2024 às 11:00., na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 05 de março de 2024 – Sandra Regina Mota Guimarães – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.