AVISO DECOMLIC – O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Recursos interpostos pelas empresas TECHNO AMBIENTAL LTDA e FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA foram julgados IMPROCEDENTES – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 256/23 – Processo Administrativo nº 36.189/2023 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte e destinação ambientalmente adequada da parcela de resíduos sólidos sem potencial de reutilização e/ou reciclagem oriundos do processo de triagem de resíduos inertes e dos serviços municipais de limpeza urbana tais como: coleta tira entulho, cata treco, limpeza das áreas de descarte irregular e dos ecopontos dispostos no município, de acordo com a política nacional de resíduos sólidos (Lei 12305/10). – Motivo/Justificativa: Face ao Parecer Jurídico, acolhido pelo Senhor Prefeito, como razão de decidir e demais elementos que constam do Processo Administrativo nº 36.189/23 – Retomada da sessão às 09:30 horas do dia 05/02/2024, na plataforma htpps://novobbmenet.com.br – São Vicente, 29 de fevereiro de 2024 – Marta Florindo – Coordenadora de Compras e Licitações.