Decreto nº 5746
Altera dispositivos do Decreto nº 2893-A, de 11.08.09, e alterações, que regulamenta a Lei nº 2013-A, de 18.07.08, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
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Altera dispositivos do Decreto nº 2893-A, de 11.08.09, e alterações, que regulamenta a Lei nº 2013-A, de 18.07.08, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
