EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 128/2023 –   CONCORRÊNCIA N° 25/2023– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33.269/23 –Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: AMZ LOTERIAS DO BRASIL LTDA - Objeto: Concessão dos serviços públicos lotéricos para exploração das modalidades lotéricas previstas na lei federal nº 13.756, de 12 dezembro de 2018, cujas modalidades são: apostas de quota fixa, loteria de prognóstico específico, loteria de prognóstico esportivo, loteria de prognóstico numérico, loteria instantânea e loteria passiva - Vigência: 20 (vinte) anos. Data da assinatura: 06/12/2023 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. - São Vicente, 28 de dezembro de 2023 – Elisângela Pereira Domingues – Secretária da Fazenda.