EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DO SOLO Nº 31/24 –   CONCORRÊNCIA N° 24/2023– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31.005/23 –Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: AMPLILUME PAINÉIS MÍDIA EXTERIOR LTDA - Objeto: Concessão de uso de áreas públicas do Município de São Vicente para instalação, manutenção, conservação e exploração de engenhos publicitários, tipo outdoor , no valor total de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais) - Vigência: 05 (cinco) anos - Data da assinatura: 14/05/2024 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93 - São Vicente, 21 de maio de 2024 – Mário Santana Neto – Secretário Executivo do Prefeito.