EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO Nº 134/23 - Chamamento Público nº 03/2023 (SEP) – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35.659/23 – Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: E GOMES FEITOSA PARQUES DE DIVERSÕES LTDA - Objeto: Realização de eventos no espaço público “Espaço de Eventos da Praia do Itararé - Vigência: 06 (seis) meses. Data da assinatura: 08/12/2023 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93 - São Vicente, 28 de dezembro de 2023 – Juliana Arnault de Santana – Secretária de Desenvolvimento Econômico – SEDEC