EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 169/2020 – Concorrência Pública n° 05/20 - Processo Administrativo n° 23415/20 – Objeto: Execução de obras e serviços de Infraestrutura Urbana no Núcleo Charme e Batuíra no Bairro Jóquei no Município de São Vicente - Convênio Federal: PAC - Jóquei Bairro Cidadão - Contrato de Repasse: nº 218846-24/2008. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente - Contratada: ZAQUEU S. L. J. CONSTRUTORA LTDA–ME - Motivo: Não existe mais interesse na continuidade do Contrato - Data de Assinatura: 25/02/2024 – Justificativa: Art. 79, II da Lei Federal nº 8.666/93 - São Vicente, 27 de Fevereiro de 2024 – Marcos José Bezerra da Silva – Secretário de Habitação e Regularização Fundiária.