EXTRATO TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 43/21- Pregão Presencial nº 154/21 – Processo Administrativo n° 37964/21 – Objeto: Contratação de Licença de uso de sistema integrado de gestão de apuração de ICMS em ambiente web– Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: Tec System Consultoria e Informática S/S Ltda– ME – Motivo: Alteração do Responsável / Gestor do Contrato - Data de Assinatura: 17.12.2021 – Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 06 de Janeiro de 2022 – Marianne da Costa Antunes – Secretária da Fazenda.