Edital de Chamada Pública n.º 1/23 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
Chamada Pública -
17/01/2023 16:34:00
onstitui objeto deste Chamamento Público o financiamento público de projetos que abrangem ações de promoção, proteção e defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes, complementares às políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da formalização de parceria por meio de Termo de Colaboração, tendo como público alvo, crianças e adolescentes residentes no município de São Vicente.