Instalação de Painel de Publicidade, Luminosos e Totem

O QUE É

É o procedimento de análise necessário para obter a autorização para instalar painel de publicidade, luminoso e totem

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área de construção civil / Empresas

REQUISITOS

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Requerimento dirigido ao Senhor Prefeito (Disponível em: https://www.saovicente.sp.gov.br/transparencia/legislacao/requerimentos/requerimentos-sel-e-certidao-de-uso-e-ocupacao-do-solo/requerimento-habite-se.pdf/view)

2) RG e CPF do proprietário

3) Espelho de IPTU

4) Cartão do CNPJ (comprovante de inscrição cadastral)

5) Contrato social

6) Documento de propriedade (contrato, matrícula, escritura ou cadeia possessória)

7) Anotação de responsabilidade técnica (ART), Registro de responsabilidade técnica (RRT) ou Termo de responsabilidade técnica (TRT)

8) Memorial descritivo (1 via)

9) Projeto completo (1 via)

10) Taxas devidas com comprovantes de pagamento

PRAZO MÍNIMO

60 dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Taxa de protocolo: R$ 24,84
Taxa de vistoria: R$ 173,28
Alvará para instalação de totens, luminosos, painéis de publicidades (unidade): R$ 266,59

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP

ETAPAS

1) Apresentar documentação no local informado, no dia e horário de atendimento

2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga

3) Apresentar taxa paga com comprovante de pagamento no Setor de Protocolo, conforme orientação do atendente

4) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php

OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9053 e/ou e-mail aprovacao.obras@gmail.com

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento