Plantão Fiscal

SERVIÇO

Plantão Fiscal

 

O QUE É

Esse serviço é destinado exclusivamente para esclarecimentos de dúvidas de processos em tramitação na Vigilância Sanitária.

 

QUANDO SOLICITAR

Quando houver dúvidas relativas a processos sanitários e administrativos tramitando na vigilância sanitária com algum fiscal sanitário.

 

PÚBLICO-ALVO

Estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de interesse à saúde, profissionais liberais da área da saúde, profissionais autônomos de interesse à saúde e munícipes.

 

REQUISITOS

Informar a razão social do estabelecimento, o ramo de atividade ou no caso de denúncia o endereço para que seja possível indicar o plantão fiscal.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Depende da informação que deseja solicitar:

1) CNPJ;

2) Número do Protocolo do Processo Sanitário;

3) Auto de Infração;

4) Auto de Imposição de Penalidade;

5) Qualquer outro documento necessário para esclarecimentos de dúvidas junto ao fiscal;

 

PRAZO MÍNIMO

Verificar o dia do plantão do fiscal da área, que ocorre semanalmente.

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

 

ONDE SOLICITAR

O serviço pode ser realizado presencialmente na unidade da Vigilância Sanitária, localizada na Secretaria Municipal de Saúde. Endereço: Rua Padre Anchieta, 462, Centro, São Vicente.

Horário de atendimento: de 2ª a 6ª, das 9h00 às 16h00, telefone 3569-5713.

 

ETAPAS

1) Consultar horário de Plantão Fiscal presencialmente ou através de ligação;

1) Comparecer ao Plantão Fiscal no dia e horário previamente informado;

2) Levar os documentos que julgar necessários para tirar dúvidas.                           

 

OBSERVAÇÕES

Esse serviço é destinado exclusivamente para esclarecimentos de dúvidas relativas a processos em tramitação na Vigilância Sanitária. Não realizamos nenhum tipo de consultoria técnica ou administrativa, pois a vigilância sanitária é um serviço de fiscalização.

 

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria da Saúde