Abertura e encerramento de livros

O QUE É

Esse serviço é destinado para abertura e encerramento de livros onde são realizadas escrituração de medicamentos, receitas óticas e exames com radiação ionizante.

QUANDO SOLICITAR

Esse serviço deve ser solicitado sempre que um estabelecimento precisar encerrar um livro e abrir um novo livro.

PÚBLICO-ALVO

Estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde

REQUISITOS

1) Comparecer presencialmente;

2) Apresentar o Livro de registro;

3) Licença sanitária;

4) Pagar a taxa de abertura ou encerramento de livros.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Livro de registro com os dados da capa preenchido para abertura;

2) Livro de registro com a última folha preenchida para encerramento;

3) Licença sanitária na validade;

4) Comprovante de pagamento da taxa de abertura ou encerramento de livros;

5) Carimbo de identificação da empresa.

PRAZO

Variável de acordo com a demanda de processos de cada fiscal, normalmente em 5 dias úteis.

TAXAS

Livro até 100 folhas: R$ 106,94

Livro com 101 a 200 folhas: R$ 159,65

Livro acima de 200 folhas: R$ 196,08

ONDE SOLICITAR

O serviço é realizado presencialmente na vigilância sanitária, localizada na secretaria da saúde, Rua Padre Anchieta, 462, 3º andar, Centro, São Vicente.

ETAPAS

1) Comparecer na Vigilância Sanitária portando o carimbo de identificação pessoal;

2) Apresentar o Livro de registro com os dados da capa preenchido e assinado para abertura ou o Livro de registro com a última folha preenchida e assinada para encerramento;

3) Apresentar Licença sanitária na validade;

4) Pagar a taxa de abertura ou encerramento do livro;

5) Protocolar o livro com a taxa paga no guichê de protocolo, no térreo da Secretaria de Saúde.

LEGISLAÇÃO

Portaria do Ministério da Saúde 344/98;
Lei Estadual 10.083, de 23 de Setembro de 1998
Lei Complementar Municipal, de 628 de 1 de Outubro de 2010

OBSERVAÇÕES

1) Os livros precisam estar com a capa ou a última folha preenchida corretamente, e com a assinatura do responsável técnico.

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria da Saúde