CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N.º 18/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-0000035220-2022-5 – JULGAMENTO DE RECURSOS. A Comissão Especial de Licitação, em atenção às previsões do Edital da Concorrência Internacional n.º 18/2022 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA GESTÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, torna público que decidiu julgar IMPROCEDENTE O RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pelo CONSÓRCIO NOVALUZ DE SÃO VICENTE constituído pelas empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ nº 47.497.367/0001-29, TERRACOM CONCESSÕES E PARTICIPAÇÃO LTDA – CNPJ nº 31.911.540/0001-50, RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 11.091.314/0001-63 e MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A – CNPJ nº 04.743.858/0001-05 e deliberando, ainda, pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta apresentada pelo referido consórcio. Ato contínuo, a Comissão Especial de Licitações informou que será dado prosseguimento ao processo licitatório, ficando desde já designado o retorno da sessão pública para o dia 24 de março de 2026, às 10h00, ocasião em que será realizada a abertura do Envelope nº 3 – “Habilitação”, referente à licitante classificada em segundo lugar no certame. São Vicente, 17 de março de 2026. Sandra Regina Mota Guimarães – Presidente da Comissão Especial de Licitação.
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