.png){kind=logo}
SERVIÇO
Programa Criança Feliz
O QUE É
O Programa Criança Feliz é uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral. É uma estratégia alinhada ao marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
QUANDO SOLICITAR
Sempre que estiver nos critérios de elegibilidade do público alvo.
PÚBLICO-ALVO
O Programa Criança Feliz tem como público prioritário gestantes e crianças de até setenta e dois meses e suas famílias, sendo:
I - gestantes e crianças de até 36 (trinta e seis) meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico;
II - crianças de até 72 (setenta e dois) meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
III - crianças de até 72 (setenta e dois) meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias;
IV - crianças de até 72 (setenta e dois) meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independente da causa de morte, durante o período Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Comprovante de residência atualizado;
CPF responsável;
RG responsável;
Certidão de Nascimento (De Menores); e
Certidão de Casamento (se houver).
PRAZO
Até completar a idade ou após avaliação da equipe.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
ONDE SOLICITAR
Em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua moradia (ver endereços e telefones das unidades disponíveis no link: https://www.saovicente.sp.gov.br/equipamentos-de-assistencia-social
Telefone da Secretaria de Desenvolvimento Social para mais informações: 3569-2219 ou diretamente na sede do Programa.
ETAPAS
1. Atendimento Técnico;
2. Adesão; e
3. Acompanhamento através de visitas domiciliares.
LEGISLAÇÃO
Portaria MC Nº 664, de 2 de Setembro de 2021.
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Desenvolvimento Social
