AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO nº 009/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00052909/2025-41. Objeto: Locação do imóvel situado na Av. Mota Lima nº 45, Vila Cascatinha, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento da Diretoria de Gestão de Bens e Suprimentos – DIBES. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: Venturine S. M. – Empreendimentos Imobiliários LTDA, representada pelo seu sócio SAMIR JAOUDAT FARES. Valor do aluguel: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) . Data da autorização: 14/05/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 14 de Maio de 2026.