AVISO DO ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA – Inexigibilidade de Licitação n.º 34/2024 – Processo Administrativo nº 9920/2024 – Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais não Letais, para uso operacional dos Agentes da Guarda Municipal – SEDOS. Município: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE. Empresa: Condor S/A Indústria Química, no valor total de R$ 623.545,28 (seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Autorizado por: Renan Rocha Ribeiro – Secretário Executivo do Prefeito em substituição. Data da Autorização: 27/01/2026 – Justificativa: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 24 de março de 2026 – Marta Florindo – Coordenadora de Compras e Licitações.