AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 40.793/2024-16. Objeto: Locação do imóvel situado na Av. Antônio Emmerich, nº 645, Vila Melo, São Vicente/SP, que tem por finalidade a instalação e funcionamento do Arquivo Público Municipal e Sala das Vacinas. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locador: FH Paulista Empreendimentos Imobiliários Ltda, representada por Samir Jaoudat Fares. Valor do aluguel: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mensais. Data da autorização: 31/01/2025 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133/2021. São Vicente, 05 de fevereiro de 2025.