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QUE É
É a inscrição municipal do profissional liberal ou técnico prestador de serviço, no cadastro mobiliário municipal.
QUANDO SOLICITAR
Quando o interessado trabalhar por conta própria ou prestar serviços para outrem sem vínculo empregatício.
OBSERVAÇÕES
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Profissionais liberais com Alvará de Funcionamento, a solicitação deverá ser realizada através da Secretaria de Comércio.
Telefone: (13) 3569-2255 / 2330 / 2211 / 2254
E-mail: secinp@saovicente.sp.gov.br.
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Engenheiro civil, engenheiro mecânico e arquiteto, a solicitação deverá ser realizada através da SEL - Secretaria de Licenciamento.
Endereço: Praça da Bandeira, n° 15 - 3° andar – Centro.
Telefone: 3569-9053 / 9052.
E-mail: sel@saovicente.sp.gov.br
Solicitação presencial mediante agendamento prévio através do link da Prefeitura Municipal de São Vicente:
https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/
PÚBLICO-ALVO
Profissionais liberais e técnico em geral.
PRAZO
Prazo de 15 (quinze) dias podendo ser prorrogado para esclarecer dúvidas ou apresentar documentação complementar.
PRÉ-REQUISITOS
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Trabalhar de forma autônoma, sem vínculo empregatício.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Apresentar documentos originais juntamente com as cópias:
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Requerimento solicitando a inscrição municipal assinado pelo responsável ou representante, indicando o CBO referente à atividade exercida;
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Cópia do CPF e RG, ou CNH do responsável pela inscrição;
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Cópia do comprovante de residência (conta de luz ou telefone);
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Em caso de representação, apresentar procuração;
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Cópia de documento com foto do representante;
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Cópia da carteira do Órgão de classe - Regulamentador da Profissão. (documento obrigatório para os casos de perito judicial), e cópia do certificado/diploma da especialidade exercida;
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Cópia do Diploma de Conclusão de Curso Técnico, quando não houver Órgão de classe - Regulamentador da Profissão;
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Profissional liberal (dentista, advogados, médicos, psicólogos ou contador) residentes em outros municípios informar o endereço comercial de prestação de serviços;
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O requerente intimado pela fiscalização, deverá apresentar a intimação; se o endereço for comercial, deverá apresentar a cópia do alvará de funcionamento e declaração do proprietário da empresa autorizando a utilização do endereço pelo requerente para casos excepcionais (dentista, advogados ou contador).
FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS
Preço Público
a) protocolo: R$ 27,11.
A guia de pagamento poderá ser gerada e recolhida através da página da Prefeitura Municipal de São Vicente clicando aqui.
Taxa
b) expediente - Inscrição Municipal: R$ 109,65.
ONDE SOLICITAR
CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte
Endereço: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Solicitação presencial mediante agendamento prévio através do link da Prefeitura Municipal de São Vicente:
https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/
FACILITA SÃO VICENTE
Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, nº 1330, 1º andar – Jardim Rio Branco.
Solicitação presencial mediante agendamento prévio através do link da Prefeitura Municipal de São Vicente:
https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/
ETAPAS
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Separar a documentação necessária;
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Agendar o serviço;
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Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação;
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Realizar a abertura do processo administrativo no Protocolo, conforme encaminhamento do atendente;
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Acompanhar o andamento do processo através do Protocolo, se processo físico ou através do SEI, se processo online;
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Aguardar o recebimento do carnê de ISSQN, e taxa de expediente, que serão encaminhados por correspondência, ou e-mail, quando informado no requerimento.
LEGISLAÇÃO
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda
Coordenação do ISS - Telefone: (13) 3579-1406.
E-mail: iss@saovicente.sp.gov.br
Para mais informações, acesse perguntas frequentes
