ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 142/25 – Processo Administrativo nº 11884/25 – Objeto: Prestação de serviços de coleta, serviços complementares de limpeza urbana e transporte para destinação final em aterro sanitário no Município de São Vicente conforme disposições do Termo de Referência e seus anexos. Empresa: Terracom Construções Ltda., no valor total de R$ 49.675.141,16 (quarenta e nove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e dezesseis centavos). Autorizado em 23/12/2025 Justificativa: Art. 75 inciso VIII Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 23 de dezembro de 2025 – Renan Rocha Ribeiro – Secretário Executivo do Prefeito em Substituição.
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