AVISO DO ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA – Inexigibilidade de Licitação n.º 36/2024 – Processo Administrativo nº 10.177/2024 – Objeto: Registro de preços para a aquisição de Materiais não Letais (kits táticos), para uso operacional dos Agentes da Guarda Municipal – SEDOS. Município: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE. Empresa: Condor S/A Indústria Química, no valor total de R$ 1.219.197,00 (um milhão, duzentos e dezenove mil e cento e noventa e sete reais). Autorizado por: Renan Rocha Ribeiro – Secretário Executivo do Prefeito em substituição. Data da Autorização: 27/01/2026. Justificativa: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 24 de março de 2026 – Marta Florindo – Coordenadora de Compras e Licitações.
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