AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00002629/2026-72. Objeto: Locação do Imóvel situado na Avenida Capitão Mor Aguiar, nº 436, Centro, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua - Centro POP. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: Lívia Marcela Marques Bueno de Oliveira. Valor do aluguel: R$ 6.627,05 (seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinco centavos) . Data da autorização: 01/04/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 17 de abril de 2026.
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