EXTRATO DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2025-GP – Processo Eletrônico SEI nº. 3551009.401.00037452/2025-44 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE. Objeto: Selecionar e credenciar empresa de engenharia especializada (ESCO) para participação nos Programas de Eficiência Energética (PEE) e PROCEL, em regime de contrato de risco integrado com concessionárias, permissionárias de energia elétrica e o Ministério de Minas e Energia (MME). A Comissão de Avaliação, constituída pela Portaria nº 090/GP/2025, em reunião realizada no dia 29 de setembro de 2025, às 09h30, procedeu à análise da documentação apresentada no âmbito do Chamamento Público nº 02/2025-GP. Após exame da documentação recebida, verificou-se que apenas a empresa VITALIS ENERGIA LTDA (CNPJ nº 14.283.859/0001-60) apresentou inscrição dentro do prazo previsto no edital. A empresa atendeu integralmente aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, obtendo pontuação satisfatória conforme os critérios do item 6 do edital, sendo, portanto, DECLARADA HABILITADA e CREDENCIADA para atuar, na representação do Município de São Vicente junto aos Programas de Eficiência Energética (PEE) e PROCEL, nos termos do edital. São Vicente/SP, 02 de outubro de 2025 – Mário Santana Neto – Secretário Executivo do Prefeito.
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