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SERVIÇO
Melhor em Casa
O QUE É
O Programa Melhor em Casa é uma estratégia do Ministério da Saúde no âmbito do SUS que leva atendimento de saúde ao domicílio de pessoas com dificuldade temporária ou permanente de locomoção. Regulamentado pela Portaria nº 825/2016, o serviço reúne ações de prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, promovendo conforto, qualidade de vida e redução do tempo de internações hospitalares.
QUANDO SOLICITAR
A entrada no programa ocorre sempre por indicação das equipes de saúde da rede pública, como Unidades Básicas de Saúde, UPAs ou hospitais. Após a solicitação, o paciente passa por avaliação clínica e social realizada por uma equipe multiprofissional, que define se ele se enquadra nos critérios e, em caso positivo, elabora um plano de cuidados individualizado a ser acompanhado em casa.
PÚBLICO-ALVO
O público atendido é amplo e pensado/executado abrange pessoas de todas as idades que necessitam de atenção frequente em casa. Entre os exemplos estão pacientes em recuperação pós-cirúrgica, aqueles que precisam de curativos contínuos, administração de medicação endovenosa, acompanhamento de doenças crônicas, reabilitação após acidente vascular cerebral, além de pessoas em cuidados paliativos ou em fase terminal que desejam permanecer em seu lar. Para organizar a assistência, os pacientes são classificados em três níveis de complexidade: AD1, AD2 e AD3. Os casos de menor complexidade podem ser acompanhados pela própria Atenção Básica, enquanto os níveis mais complexos contam com equipes multiprofissionais especializadas do Melhor em Casa, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e outros profissionais de acordo com a necessidade
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O público atendido pelo Melhor em Casa é bastante abrangente, incluindo pessoas de todas as idades que necessitam de atenção frequente em casa por diferentes motivos, como recuperação pós-cirúrgica, necessidade de curativos contínuos, administração de medicamentos por via endovenosa, monitoramento de condições crônicas, reabilitação após acidentes vasculares cerebrais, entre outras situações que exigem acompanhamento próximo. Há também critérios de classificação por níveis de complexidade (AD1, AD2 e AD3), que orientam o tipo de equipe necessária. O AD1 pode ser atendido pela Atenção Básica; para casos mais complexos (AD2 e AD3), o Melhor em Casa atua com equipes ESPECÍFICAS compostas por médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e outros profissionais quando necessário
PRAZO MÍNIMO
Em até 72 horas úteis após o recebimento da documentação, a equipe avalia o caso e informa se o paciente será inserido no programa.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Isento
ONDE SOLICITAR
No hospital: Isento No momento da alta, o médico ou enfermeiro pode encaminhar o paciente diretamente para o programa. Na Unidade Básica de Saúde (UBS/ESF): O familiar ou cuidador pode solicitar o encaminhamento à enfermeira ou ao médico da equipe de saúde da família.
ETAPAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Pacientes internados: O hospital envia o encaminhamento e o relatório clínico do paciente por email para o serviço. Após o recebimento da documentação, em até 72 horas úteis a equipe do Melhor em Casa entrará em contato com a família para dar continuidade nos atendimentos. Demais pacientes atendidos na UBS/ESF: O paciente é avaliado pelo médico ou enfermeiro da unidade básica. Se estiver dentro dos critérios, o encaminhamento e o relatório clínico são enviados ao serviço. Em até 72 horas úteis, a equipe do Melhor em Casa fará contato com a família para orientar os próximos passos.
LEGISLAÇÃO
- Portaria nº 2.029, de 24 de agosto de 2011
- Portaria nº 963, de 27 de maio de 2013 Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 https://www.gov.br/saude/ptbr/composicao/saes/melhor-emcasa/legislacao
OBSERVAÇÕES
É imprescindível que a triagem seja realizada por um profissional de saúde (médico ou enfermeiro), que avaliará:
Critérios clínicos: se o paciente necessita de cuidados frequentes e contínuos que justifiquem o acompanhamento domiciliar.
Condições do domicílio: se há espaço adequado, higiene e presença de cuidador responsável para apoiar о atendimento.
Consentimento e compreensão da família/paciente: se aceitam participar do programa e compreendem as responsabilidades compartilhadas entre equipe, paciente e familiares.
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretaria da Saúde