Alvará de Renovação Anual para Funcionamento de Elevadores e Demais Equipamentos de Transporte Vertical

O QUE É

Documento emitido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento do elevador, após análise documental da qualificação do profissional responsável e parecer das condições do equipamento

QUANDO SOLICITAR

Antes do vencimento da Licença

PÚBLICO-ALVO

Responsáveis por imóveis que possuam elevadores, através de empresas e profissionais da área

REQUISITOS

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado e apresentar documentos informados abaixo no setor responsável

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Requerimento dirigido ao Prefeito (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895)

2) ART assinada pelo responsável técnico e síndico

3) Relatório de vistoria anual – somente este item na folha

4) Laudo técnico para cada equipamento – somente este item na folha

5) Declaração de itens de segurança – (alarme, luz, interfones) – somente este item na folha

6) Certificado de segurança travamento de portas – somente este item na folha

7) Certificado de segurança limitador de velocidade – somente este item na folha

8) Contrato de prestação de serviços

9) Relação de plantonistas

10) Ata de eleição de síndico ou procuração do responsável para outros casos

11) Autorização de retirada de alvará assinada pelo síndico ou responsável técnico

12) Taxas devidas com comprovantes de pagamento

PRAZO

60 dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Taxa de protocolo: R$ 24,84
Vistoria anual de elevadores por unidade: R$ 173,28
Alvará para instalação de elevador e alvará anual de funcionamento por unidade (inicial ou renovação): R$ 402,42

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial na Secretaria de Licenciamento. Horário de 2ª a 6ª das 9h00 às 16h00. Praça Da Bandeira nº15 – 3º Andar, Centro. São Vicente-SP

ETAPAS

1) Apresentar documentação no local informado, no dia e horário de atendimento

2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga

3) Apresentar taxa paga com comprovante de pagamento no Setor de Protocolo, conforme orientação do atendente

4) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php

LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal 77-A, de 12 de setembro de 1991
- Lei Municipal 1058-A, de 16 de dezembro de 2001

OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9052 e/ou e-mail elevadores.sel@gmail.com

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento