Alteração de sócios de empresa - ponto de referência

O QUE É

Alteração de sócios de empresa prestadora de serviços – ponto de referência no cadastro mobiliário municipal.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver alteração de sócios responsáveis pela empresa prestadora de serviços – ponto de referência.

OBSERVAÇÕES

Taxa emitida após o encaminhamento do processo administrativo e à Coordenação do ISS.
Incidência de multa, juros e correção monetária ocorrida pelo não pagamento realizado na data do vencimento para empresas cadastradas sob o regime de estimativa e com devolução do carnê à Coordenação do ISS, por falta do endereço atual e/ ou endereço fornecido estar incompleto ou pela recusa do recebimento.

PÚBLICO-ALVO

Empresas prestadoras de serviços com inscrição municipal como ponto de referência ativa.

PRAZO

Prazo de 15 (quinze) dias podendo ser prorrogado para esclarecer dúvidas ou apresentar documentação complementar.

PRÉ-REQUISITOS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Taxa: R$ 219,38.

ONDE SOLICITAR

O requerente deverá fazer a sua solicitação pelo Sistema REDESIM – Via Rápida Empresa

Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento entrar em contato com a SECINP

Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários.

E-mail: secinp@saovicente.sp.gov.br

Tel.: 3569-2330/2211/2254/2255

ETAPAS

Autuação do processo administrativo;
Acompanhar o andamento do processo através do Protocolo, se processo físico ou através do SEI, se processo online.
Recolhimento da taxa do serviço;
Concluída a análise do pedido, o requerente será notificado.

LEGISLAÇÃO

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria da Fazenda

Coordenação do ISS - Telefone: (13) 3579-1406

E-mail: iss@saovicente.sp.gov.br

Para mais informações, acesse perguntas frequentes