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SERVIÇO
Vistoria: Risco estrutural e Queda de estrutura
O QUE É
Risco de queda de Árvore é um serviço prestado pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil que atende os munícipes, em situações de risco ou queda de árvore sobre residências, fiação elétrica, veículos e vias públicas.
QUANDO SOLICITAR
Quando o munícipe identificar que a árvore apresenta o potencial de queda ou já tenha caído.
PÚBLICO-ALVO
Toda população do Município de São Vicente
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Não há necessidade de documentos
PRAZO
Em queda de árvore máximo 24h após recebimento da solicitação. Em risco de queda até 72h após a Solicitação.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
Telefone 199 da Defesa Civil.
Telefone 153 Guarda Civil.
Na Sede da Defesa Civil, Av. Cap. Luis Antônio Pimenta, 465, Parque Bitaru.
ETAPAS
Risco de Queda de árvore: Após solicitação e recebimento do relatório de ocorrência pela Defesa Civil em até 72h uteis a equipe de vistoria irá até o local avaliar o potencial risco.
Confirmado o risco de queda iminente é elaborado um processo e encaminhado A Secretaria de Serviços Públicos - SESP, recomendando o corte da Árvore. Caso não seja identificado risco de queda iminente, o processo será encaminhado a Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM.
Em caso de queda constatada, de Imediato é solicitado a equipe de corte e poda da Secretaria de Serviços Públicos - SESP para remoção da árvore.
LEGISLAÇÃO
Lei complementar 1105 de 27 de abril de 2023
Lei 12608 de 10 de abril de 2012
OBSERVAÇÕES
Em caso de risco ou queda de árvore
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Defesa e Ordem Social