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CONSULTA PUBLICA - Iluminação Pública - PPP - Parceria Pública Privada. A Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP/São Vicente, em atendimento aos termos do artigo 10, inciso VI, da Lei Federal n.º 11.079/2004, comunica a todos os interessados que está aberta a CONSULTA PÚBLICA para apresentação do modelo do Edital da PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) destinada a processo de LICITAÇÃO de Concorrência Pública, cujo objeto é a contratação dos serviços de gestão, modernização, otimização, expansão, operação e Manutenção da Infraestrutura de REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA do Município, por Concessão Administrativa, nos termos definidos nos instrumentos do Edital e seus Anexos, mediante CONTRATO de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), em regime de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA.
As minutas de edital, de contrato e seus respectivos anexos serão disponibilizados no site www.sãovicente.sp.gov.br, a partir da data de 27 de julho de 2020, devendo os eventuais comentários, contribuições e sugestões dos interessados serem encaminhados até a data limite de 27 de agosto de 2020.
Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser endereçados ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico gabinete.segov@saovicente.sp.gob.br, acompanhada do arquivo contendo as formulações apresentadas, com as justificativas cabíveis, indicando se o texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a ser alterado, em formato editável “.doc”. São Vicente, 25 de Julho de 2020. JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA - PRESIDENTE DO CGP