EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 45/2025 – Adesão a Ata de Registro de Preços nº 29/2024– Junto ao MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 08/2023 - Processo Administrativo nº 338/2025– Objeto: Adesão a registro de preços para a eventual contratação de empresas especializadas em desenvolvimento e manutenção de Software, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção e suporte relacionados ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software especificados nos itens 1 a 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 08/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente - Contratada: SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A. - Valor: R$ 5.615.999,19 (Cinco milhões, seiscentos e quinze mil e novecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos). Vigência 12 (doze) meses – Data da assinatura 25/07/2025 – Justificativa: Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 30 de outubro de 2025. – Renan Rocha Ribeiro – Subsecretário de Tecnologia e Controle Interno.
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