EXAR - Exercício de Apresentação da Reserva

O QUE É

É o exercício da apresentação do reservista para a atualização de dados e regularização da situação militar do pessoal da reserva, considerando uma possível necessidade de mobilização.

QUANDO SOLICITAR

Ao ser incluído na reserva, o Reservista permanecerá na disponibilidade por prazo fixado pelas Forças Armadas. Conforme as necessidades de mobilização, atualmente, o prazo é de 5 (cinco) anos.

PÚBLICO-ALVO

Oficiais e praças de carreira transferidos para a Reserva Remunerada; Oficiais demitidos do serviço ativo sem perda do posto e patente; Oficiais e praças temporários licenciados Portadores de Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI), classificados em "Situação Especial"; Reservistas de 1ª e 2ª Categorias, licenciados nos últimos 5 (cinco) anos;Munícipes de São Vicente e Aspirantes-a-oficial R/2 concludentes

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documento oficial de identidade:

Carteira de identidade

CPF

Carteira de habilitação

PRAZO

Imediato

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

ONDE SOLICITAR

Agendar via Siga: https:// agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/

ETAPAS

Efetuar cadastro na ferramenta SIGAmaster;
Efetuar login na plataforma;
Selecionar a unidade, a data e o horário de atendimento;
Confirmar Agendamento e comparecer na data/hora agendadas.

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964;

DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966;

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999;

DECRETO Nº 4.502, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002.

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Ordem e Defesa Social