Certidão de Remanejamento de Lotes

SERVIÇO

Certidão de Remanejamento (alteração) de Lotes

 

O QUE É

Documento emitido pela Prefeitura que declara sobre todas as mudanças que ocorreram em um lote, isto é, o lote já foi unificado ou desdobrado e se pretende ter o histórico de alterações da configuração do terreno conforme processo aprovado.

 

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão desejar. Geralmente é solicitado pelo Cartório de Notas e Caixa Econômica Federal (CEF)

 

PÚBLICO-ALVO

Público em geral / Profissionais da área de construção civil / Empresas

 

REQUISITOS

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Devem ser anexados em formato PDF:

1) Requerimento padrão;

2) RG e CPF do requerente ;

3) Espelho de titularidade do IPTU do imóvel requerido;

4) Comprovante do pagamento das taxas.

OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.

 

PRAZO 

15 dias úteis, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

1. Taxa de protocolo: R$ 27,09 
2. Taxa de análise: R$ 298,00

 

ONDE SOLICITAR

Deverá ser encaminhado e-mail para depacad@saovicente.sp.gov.br 

 

ETAPAS

1) Enviar documentação via e-mail;

2) Coletar a taxa a ser paga;

3) Apresentar a taxa paga com comprovante de pagamento via e-mail.

4) Retirar a Certidão no Balcão da Secretaria de Licenciamento ou aguardar a Certidão ser enviada por e-mail. 

 

OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9054 e/ou e-mail depacad@saovicente.sp.gov.br  

 

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento