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SERVIÇO
Solicitação e entrega de cópias de processos, certidões de autenticidade de cópias de processos
O QUE É
Entregar ao munícipe ou funcionário cópias, certidões ou documentos fornecidos pela Administração conforme solicitação através de processo.
QUANDO SOLICITAR
Sempre que houver necessidade de obter cópias ou documentos.
PÚBLICO-ALVO
Munícipes e funcionários em geral.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento com solicitação
2) Comprovante de pagamento da taxa de expediente
3) Documento oficial de identificação com foto
4) Atos constitutivos e procuração (em se tratando de pessoa jurídica)
PRAZO
- Para entrega de cópias: 15 (quinze) dias úteis.
- Para entrega de certidões: 15 (quinze) dias úteis.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Taxa de Protocolo: R$ 27,11
Valor da cópia: É cobrado valor de acordo com quantidade e tipo de cópias.
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial: Departamento de Protocolo Geral (Balcão na entrada do Paço Municipal, ao lado da recepção)
Endereço: Rua Frei Gaspar nº 384 – Centro - São Vicente/SP.
Solicitação por e-mail: protocolo@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
1) Comparecer ao Departamento de Protocolo Geral com requerimento especificando qual serviço deseja, (também poderá ser fornecido e preenchido no balcão de atendimento) ou fazer a solicitação por e-mail;
2) Pagar taxa de expediente referente a abertura de processos.
3) Efetuar a retirada do solicitado quando estiver disponível.
OBSERVAÇÃO
Cópias de processos possuem taxas de acordo com quantidade de folhas.
Certidões para defesa de direitos do requerente são isentas de taxa, desde que se declare a situação para a qual se pretende.
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Gestão
