ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026 – PROCESSO SEI Nº 1922/2026-12 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para a gestão operacional e pedagógica do ProBEM, compreendendo a operacionalização das frentes de trabalho e a coordenação das atividades de qualificação profissional, inserção social e formação cidadã, com controle de frequência e apresentação de cálculos da bolsa-auxílio de até 408 beneficiários, distribuídos em 94 unidades da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) lotada na Prefeitura Municipal de São Vicente, conforme exigências estabelecidas neste Edital e Termo de Referência. A Secretaria Executiva do Prefeito torna público que procedeu com a ANULAÇÃO do Pregão supracitado, motivado por Determinação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). São Vicente, 09 de abril de 2026 – Mario Santana Neto – Secretário Executivo do Prefeito.
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