AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 006/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00049313/2025-63. Objeto: Locação do Imóvel situado na Avenida Nações Unidas, nº 1671, Vila Margarida, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento do CRAS Vila Margarida. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: Terezinha Selma Araújo de Oliveira e Maurício Almeida de Oliveira. Valor do aluguel: R$ 6.877,30 (seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta centavos) . Data da autorização: 07/05/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 07 de maio de 2026.