EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 12/2026 – Dispensa de Licitação n.º 003/2026 – Processo Administrativo nº 8902/2025 – Objeto: Contratação de Plataforma de Assinatura Digital/Eletrônica para assinatura de documentos com o uso de certificado digital para a Secretaria-Executiva do Prefeito – SEP. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – Contratada: TECHCERT LTDA., no valor total de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). Data de Assinatura: 04/02/2026. Vigência: 12 meses a partir de 05/02/26 (publicação no PNCP). Justificativa: Art. 75 inciso II Lei Federal nº 14.133/2021 – São Vicente, 04 de fevereiro de 2026 – Mario Santana Neto – Secretário – Executivo do Prefeito (SEP).
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