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SERVIÇO
Certidão de Denominação de Rua
O QUE É
Documento emitido pela Prefeitura que declara a denominação, ou seja, o nome oficial da rua, avenida ou via conforme Lei ou Decreto aprovado.
QUANDO SOLICITAR
Quando o cidadão desejar. Geralmente é solicitado pelo Cartório de Notas e Caixa Econômica Federal (CEF).
PÚBLICO-ALVO
Público em geral / Profissionais da Área de construção civil / Empresas
REQUISITOS
Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Deverão ser anexados em arquivo PDF:
1) Requerimento padrão (Disponível em: https://www.saovicente.sp.gov.br/transparencia/legislacao/requerimentos/requerimentos-sel-e-certidao-de-uso-e-ocupacao-do-solo/requerimento-padrao-2024.pdf/view);
2) RG e CPF do requerente;
3) Espelho de titularidade do IPTU do imóvel requerido;
4) Comprovante do pagamento das taxas.
OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.
PRAZO
15 dias úteis, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
- Taxa de protocolo: R$ 25,98;
- Taxa de vistoria/análise: R$ 95,29.
ONDE SOLICITAR
Deverá ser encaminhado e-mail para depacad@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
1) Enviar documentação via e-mail;
2) Coletar a taxa a ser paga;
3) Apresentar a taxa paga com comprovante de pagamento via e-mail.
4) Retirar a Certidão no Balcão da Secretaria de Licenciamento ou aguardar a Certidão ser enviada por e-mail.
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9054 e/ou e-mail depacad@saovicente.sp.gov.br
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento