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SERVIÇO
Solicitação de baixa (cancelamento) da Inscrição de Profissional ou Empresa/Empreiteira no Município.
O QUE É
É o processo de cancelamento da inscrição do profissional ou empresa/empreiteira para realizar serviços, projetos ou construções no Município.
QUANDO SOLICITAR
Quando o profissional ou empresa não desejarem mais realizar serviços, projetos ou construções com frequência no Município.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais e empresas/empreiteiras da área de construção civil
REQUISITOS
Não ter processos em andamento neste Município.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento dirigido ao Senhor Prefeito (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895)
2) Declaração de que não possui processo em andamento nesta Prefeitura ou elevadores sob sua responsabilidade quando couber
3) Cópia do comprovante de residência
4) Cópia da carteira profissional (conselho de classe – CREA, CAU, CRT)
5) Taxas devidas com comprovantes de pagamento
OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.
PRAZO
30 dias, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
- Taxa de protocolo; R$ 25,98
- Baixa de licença: R$ 105,17
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP
ETAPAS
1) Apresentar documentação no local informado
2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga
3) Entregar todos os documentos e comprovante da taxa paga no Setor de Protocolo
4) Acompanhar o andamento do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9053 e/ou e-mail aprovacao.obras@gmail.com
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento