ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 139/25 – Processo Administrativo nº 11881/25 – Objeto: Trata-se de processo de Contratação de pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional, sob a modalidade Residência Inclusiva, visando a oferta de 01 (uma) vaga destinada ao atendimento de jovem/adulto com deficiência, em situação de dependência, que não disponha de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme disposições do edital, termo de referência e seus anexos. Empresa Vencedora: ESPAÇO TERAPÊUTICO VILLA DOM BOSCO LTDA., no valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Autorizado em 19/12/2025 Justificativa: Art. 75 inciso VIII Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 19 de dezembro de 2025 – Mario Santana Neto – Secretário Executivo do Prefeito
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