Autorização de poda/corte de árvores em Escola Estadual

SERVIÇO

Autorização para poda e/ou corte de árvore(s) de espécie(s) exótica(s) ou nativa(s) isolada(s) localizada(s) no interior das Escolas Estaduais.

 

O QUE É

É uma autorização da Prefeitura que permite realizar a poda/corte de árvore localizada na Escola Estadual.

 

QUANDO SOLICITAR

Quando o(a) Diretor(a) da Unidade de Escolar verificar a necessidade da realização da poda e/ou corte de árvore(s) de espécies exóticas ou nativas isoladas localizada(s) no interior das Escolas Estaduais.

 

PÚBLICO-ALVO

Diretor(a) da Escola Estadual.

 

REQUISITOS E INFORMAÇÕES

Preencher o requerimento padrão e anexar os documentos necessários.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Requerimento padrão;
2. Cópia do RG do(a) Diretor(a) da Escola Estadual;
3. Imagens da(s) árvore(s) solicitada(s) para poda e/ou corte;
4. Cópia do CNPJ;
5. Laudo técnico emitido por Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal ou Biólogo, contendo especificação que justifique a poda e/ou corte da(s) árvore(s);
6. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica assinada por Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal ou Biólogo.
7. No caso de compensação ambiental serão necessários os seguintes documentos:
8. a) Projeto de Compensação Ambiental (PCA) com o devido ART – Anotação de responsabilidade técnica;
9. b) Assinatura do Termo de Compromisso Ambiental elaborado pelo Gabinete/SEMAM;
10. Documentos complementares solicitados pela Secretaria de Meio Ambiente.

 

PRAZO

60 dias úteis.

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Tabela de taxa de protocolo em vigor.

 

ONDE SOLICITAR

Solicitação via e-mail:

gestaoambiental@saovicente.sp.gov.br

 

Solicitação presencial na Secretaria de Meio Ambiente:

Com agendamento - clique aqui para agendar - de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00.

Endereço: Rua Padre Anchieta, 462, 2º andar – Centro.

 

ETAPAS

1. Preencher o requerimento padrão e juntar a documentação necessária;
2. Solicitar a abertura do processo administrativo por e-mail ou presencial (agendar);
3. Consultar andamento do processo disponível neste link
4. Para vista ou cópia do processo: protocolo@saovicente.sp.gov.br

 

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 2475-A, de 24 de setembro de 2010.

Resolução SEMIL nº 02/2024 de 02 de janeiro de 2024.

 

OBSERVAÇÕES

• Que o(a) Diretor(a) da Escola Estadual busque recursos por meio da Fundação para o Desenvolvimento para Educação (FDE) com objetivo viabilizar a prestação de serviços técnico tendo em vista a produção de laudo para poda e/ou corte das árvores.
• Com relação a poda:

1. Considera a ABNT-NBR 16246-1;
2. Considerar o Manual Técnico de Arborização Urbana de São Vicente disponível para consulta pública (disponível neste link.);
3. A destinação do resíduo ficará a cargo do requerente.

 

Para informações e orientações:

e-mail: gestaoambiental@saovicente.sp.gov.br

Telefone: (13) 3569-2282

 

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM