.png){kind=logo}
O QUE É
Por meio da conta gov.br (ouro ou prata) é possível consultar pendências, junto à receita federal. Tirar cópia de declaração de imposto de renda, verificar se há malha fiscal, consultar restituição, emitir darf para pagamento e parcelar débitos.
QUANDO SOLICITAR
Sempre que o contribuinte quiser saber sua situação fiscal junto à receita federal
OBSERVAÇÕES
Inscrição de débitos na dívida ativa, suspensão do CPF, bloqueio de restituições
PRAZO
Imediatamente
PRÉ-REQUISITOS
-
Entregar declaração de imposto de renda
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
-
Apresentar documento de identificação com foto atualizado;
-
CPF
FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS
A autorização para acesso aos dados será preenchida no momento do atendimento.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte
Endereço: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Solicitação presencial mediante agendamento prévio através do link da Prefeitura Municipal de São Vicente:
https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/
FACILITA SÃO VICENTE
Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, nº 1330, 1º andar – Jardim Rio Branco.
Solicitação presencial mediante agendamento prévio através do link da Prefeitura Municipal de São Vicente:
https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/
ETAPAS
-
O atendimento será imediato desde que o contribuinte tenha conta gov.br (ouro ou prata)
LEGISLAÇÃO
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda – Convênio com a RFB.
PAV - Posto de Atendimento Virtual
CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte.
Telefones: 13-3579-1316 / 3579-1317
WhatsApp 13-3466-2389.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br.
Para mais informações, acesse Perguntas Frequentes.
