Baixa de Responsabilidade Técnica de Engenheiro, Empresas para Elevadores e Equipamentos Correlatos

SERVIÇO

Baixa (cancelamento) de responsabilidade técnica de Engenheiro e Empresas correlatos.

Disponível em: https://www.saovicente.sp.gov.br/baixa-cancelamento-de-responsabilidade-tecnica-de-engenheiro-arquiteto-empresas-e-demais-profissionais-da-area

 

O QUE É

É o processo para cancelar a responsabilidade técnica de manutenção e laudos de funcionamento de elevadores

 

QUANDO SOLICITAR

Quando há desistência da responsabilidade por parte do profissional/empresa

 

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área de engenharia, empresas correlatas

 

REQUISITOS

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Requerimento padrão (atualizar com novo modelo); relatando o motivo da desistência, de forma sucinta

2) Taxas devidas com comprovantes de pagamento 

OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.

 

PRAZO MÍNIMO

30 dias, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

1. Taxa de Protocolo: R$ 25,98
2. Baixa de responsabilidade técnica: R$ 105,17

ONDE SOLICITAR

Solicitação por e-mail deapre.elevadores@saovicente.sp.gov.br

 

ETAPAS

1) Enviar a documentação ao e-mail informado.

2) Acompanhar o deferimento da solicitação por processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php

 

OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9052 e/ou e-mail deapre.elevadores@saovicente.sp.gov.br

 

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento