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SERVIÇO
Baixa (cancelamento) de responsabilidade técnica de Engenheiro e Empresas para Elevadores e Equipamentos correlatos.
O QUE É
É o processo para cancelar a responsabilidade técnica de manutenção e laudos de funcionamento de elevadores
QUANDO SOLICITAR
Quando há desistência da responsabilidade por parte do profissional/empresa
PÚBLICO-ALVO
Profissionais da área de engenharia, empresas correlatas
REQUISITOS
Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento padrão; relatando o motivo da desistência, de forma sucinta
2) Taxas devidas com comprovantes de pagamento
OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.
PRAZO MÍNIMO
30 dias, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
a) Taxa de Protocolo: R$ 27,09
b) Baixa de responsabilidade técnica: R$ 109,63
ONDE SOLICITAR
Solicitação por e-mail elevadores.sel@gmail.com
ETAPAS
1) Enviar a documentação ao e-mail informado.
2) Acompanhar o deferimento da solicitação por processo administrativo através do link:
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9052 e/ou e-mail elevadores.sel@gmail.com
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento